Direitos do Idoso e o Estatuto do Idoso

Após passar anos contribuindo com a sociedade, muitas vezes a pessoa mais velha acaba esquecida e desrespeitada. Para evitar esse tipo de problema e até mesmo descriminação, foi criado o Estatuto do Idoso que assegura uma série de direitos a esse grupo.

Porém, se houvesse respeito não seria necessário haver uma lei para regulamentar algumas situações. Seja na rua ou em casa, a terceira idade sempre merece atenção e cuidados e isso é o que a SBA Residencial visa proporcionar para os seus moradores.

A questão é que o Estatuto de idoso permite que de certa forma a terceira idade seja beneficiada e tenha as suas limitações respeitadas. Veja alguns direitos garantidos.

Transporte coletivo

As pessoas com mais de 65 anos podem andar de graça no transporte coletivo, existindo algumas regras para isso. Ingressar nos ônibus municipais, por exemplo, é liberado e basta apresentar um documento para comprovar essa gratuidade. Algumas cidades adotam em conjunto outros métodos, como cartões gratuitos. Além disso, 10% dos assentos devem ser destinados a terceira idade e identificados.

Já no transporte interestadual, a pessoa na terceira idade com renda inferior a dois salários-mínimos podem andar de graça desde que respeitada a ocupação de 2 poltronas por ônibus. Se esse limite for ultrapassado existe um desconto de 50% sobre o valor.

Cultura e lazer

A terceira idade tem o direito de se divertir e ainda garantir um desconto de 50% nas atividades culturais e esportivas. Para usar o benefício é preciso apenas apresentar um documento de identificação.

Abandono e violência

Quem está na terceira idade não pode sofrer maus tratos ou ser abandonado por seus familiares, sem que receba assistência. Além disso, também não pode ser excluída de realizar suas atividades ou ficar afastada do convívio social.

Para garantir esses direitos, quando a família não tem condições de cuidar de forma adéqua da pessoa, pode optar por uma residência da terceira idade. Outra situação que esse tipo de moradia é válida é quando a própria pessoa prefere ficar em um local que receba cuidados, tenha um convívio social e atividades direcionadas.

A escolha do local é de suma importância para que ela não sofra maus tratos e o SBA Residencial tem uma equipe preparada para garantir esses direitos.

Mesmo, assim, a visita da família e amigos é recomendada e bem-vinda, afinal, quem está na terceira idade gosta de receber pessoas nas suas casas. 

Saúde

No Sistema único de Saúde (SUS), a terceira idade têm preferência na hora do atendimento, devendo receber atendimento prioritário. Além disso, eles possuem direito a medicação gratuita para o tratamento de determinadas doenças, como a pressão alta.

Os maiores de 60 anos podem utilizar as farmácias populares, encontrando nelas alguns medicamentos e itens de cuidado gratuitos ou com desconto.

Já em relação aos planos de saúde, não é permitido reajuste de valores pela faixa etária. A última faixa existente é para pessoas com mais de 59 anos, sendo que o único aumento que pode ocorrer é o reajuste anual.

Finanças

O idoso que não tem condições financeiras recebe amparo do governo. Quem nunca trabalhou, possui mais de 65 anos e renda per capita menor que 1/4 do salário-mínimo vigente possui direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele garante uma remuneração de 1 salário-mínimo mensal.

Outra situação é que quando o idoso não tem condições financeiras de se manter, ele pode solicitar pensão alimentícia para seus descendentes.

Entretanto, quando há uso indevido das finanças e bens do idoso pode haver penalização. Essa penalidade pode ser de 1 a 4 anos de detenção e multa.

Moradia

Outro direito do idoso é a moradia, nesse caso eles possuem cotas de participação nos programas sociais de habitação ou que são realizados com recursos públicos. Pelo menos 3% das ofertas devem ser destinadas a terceira idade.

Apesar de todos esses direitos dos idosos serem garantidos por lei, a sociedade ainda precisa evoluir muito e aprender a respeitar esse grupo. Por isso, o ideal é estar sempre em locais em que se é bem acolhido e fazer com que esses direitos não fiquem apenas no papel.

O SBA Residencial acredita que a terceira idade deve ser respeitada não apenas por conta da lei, mas sim por ter o seu valor. Conheça um pouco mais de tudo o que este condomínio especial proporciona para a terceira idade.

 

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