Os direitos dos idosos e os deveres da sociedade

Os integrantes da terceira idade, ou seja, as pessoas com mais de 60 anos, possuem os mesmos direitos que todos os cidadãos, acrescidos de alguns específicos por conta da fase especial de vida em que se encontram.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) especifica os cuidados que todos nós, como sociedade e também os familiares, devemos ter para garantir uma proteção e segurança especial. Afinal, as pessoas precisam se sentir amadas, acolhidas e com a autonomia preservada para realizarem suas atividades e garantirem seu bem-estar.

No artigo de hoje vamos citar alguns exemplos dos direitos na terceira idade e os deveres da sociedade, baseados e interpretados perante a lei.

Os nossos deveres como sociedade

Em primeiro lugar, vamos falar sobre os nossos deveres para garantir a qualidade de vida para os membros da terceira idade.

Cuidar de pais que estão na terceira idade, mesmo que eles vivam sozinhos, em uma instituição de longa permanência ou na casa de algum familiar, é uma responsabilidade dos filhos. Se esse é o seu caso e se tiver irmãos, então passa a ser responsabilidade de todos vocês garantirem o bem-estar físico e mental deles. Pode não ser uma tarefa fácil, principalmente quando cada um dos filhos já tenha suas respectivas famílias. Nesse e em todos os outros casos, a chave do sucesso é a comunicação.

A comunicação deve ser aberta entre todos os irmãos, ou seja, nada deve ser decidido ou feito sem todos serem informados. É preciso decidir como as despesas serão divididas, as tarefas repartidas e como oferecer apoio emocional das pessoas que estão na terceira idade na família. Esse é mais que um dever, é um gesto de gratidão e solidariedade.

Ao Estado, compete assegurar tudo o que for necessário para que a terceira idade tenha acesso à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social e a outros benefícios, além da garantia de que todos os direitos sejam plenamente respeitados.

E é dever de todos, de forma igual, a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento, abuso ou violência de qualquer espécie. Incumbe a cada um e a todos o respeito, o cuidado e a garantia da segurança na terceira idade, para que vivam essa fase da vida com respeito, dignidade e felicidade.

Os direitos assegurados no Estatuto do Idoso

Vamos elencar abaixo os principais direitos na terceira idade que estão assegurados em lei:

  • A terceira idade têm o direito de ser cuidada e atendida pela própria família, em detrimento à internação em uma instituição de longa permanência (com exceção de quem não possui ou carece de condições de manutenção da própria sobrevivência).
  • Direito de receber gratuitamente do poder público medicamentos e outros recursos referentes ao tratamento de saúde.
  • A terceira idade têm o direito de não ser discriminada nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados por conta da idade (isto é, as operadoras não podem continuar reajustando o valor dos planos em idosos por conta da idade).
  • Eles têm prioridade no atendimento em qualquer órgão público ou privado que preste atendimento à população.
  • Direito ao acesso à assistência social e à rede pública de saúde.
  • A terceira idade têm direito à prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Além disso, caso seja portador de alguma doença grave, tem direito à isenção (consulte a lista das doenças no site da Receita Federal).
  • Em alguns municípios, como São Paulo, quem está na terceira idade também têm direito à isenção do IPTU.
  • Em caso de concurso público, o primeiro critério de desempate deverá ser a idade, sendo beneficiadas as pessoas com idade mais avançada.
  • A terceira idade têm direito a desconto de pelo menos 50% nos ingressos de espetáculos, shows, cinema e qualquer outra apresentação artística, além de eventos esportivos.
  • Eles também têm prioridade na aquisição da casa própria nos programas habitacionais do governo.
  • Quanto ao serviço de transporte coletivo urbano e semiurbano, têm direito à gratuidade. Em viagens interestaduais, duas vagas gratuitas são garantidas e, depois de preenchidas, será garantido o desconto de pelo menos 50% no valor da passagem para quem possua renda de até dois salários-mínimos.
  • 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para motoristas idosos, com localização de fácil acesso.
  • A terceira idade têm o direito de receber pensão alimentícia da família (filhos, netos etc.) caso não tenha condições de se sustentar. Caso a família também não tenha condições, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Todos esses direitos da terceira idade e os deveres da sociedade devem ser colocados diariamente em prática, até mesmo nos pequenos gestos. Então, comece analisando a situação de sua própria família: seus entes queridos da terceira idade estão com os direitos plenamente seguros? Eles estão felizes, saudáveis e ativos? Se ainda falta algum ponto a ser corrigido, comece a mudança hoje mesmo!

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